O Habite-se, também denominado Certificado de Conclusão de Obra — CCO em Campinas, é o documento municipal que demonstra a conclusão da construção de acordo com as condições aprovadas pelo Município.
Ele representa uma etapa extremamente importante da regularização imobiliária.
Porém, antes de solicitar o Habite-se, é necessário verificar se aquilo que foi efetivamente construído corresponde ao projeto aprovado.
Projeto aprovado e construção precisam conversar
Imagine que o projeto aprovado pela Prefeitura tenha 180 m².
Depois da aprovação, o proprietário construiu uma churrasqueira, fechou uma varanda, ampliou um dormitório ou criou uma nova cobertura.
A construção existente pode, então, possuir uma área diferente daquela aprovada.
Nesse caso, simplesmente solicitar o Habite-se pode não resolver o problema.
Pode ser necessário primeiro regularizar a construção existente.
O que verificamos antes do pedido?
Nossa equipe analisa, entre outros pontos:
- projeto anteriormente aprovado
- área efetivamente construída
- cadastro municipal
- matrícula
- áreas permeáveis
- recuos e afastamentos
- vagas
- calçada
- construções complementares
- eventuais ampliações
- documentação técnica necessária
Quando existem diferenças entre o projeto aprovado e a construção executada, avaliamos previamente qual procedimento deverá ser realizado.
Habite-se é o final da regularização?
Não necessariamente.
Depois da emissão do Habite-se, ainda poderá existir a necessidade de regularização da obra perante a Receita Federal e posterior averbação da construção na matrícula.
Por isso, nosso trabalho pode acompanhar todo o caminho:
Regularização na Prefeitura → Habite-se → Receita Federal → CND → Cartório
O Habite-se é importante para o patrimônio
A ausência do documento pode aparecer justamente em momentos importantes da vida do proprietário, como venda, financiamento, inventário ou atualização da matrícula.
Não deixe para descobrir a irregularidade somente quando precisar negociar o imóvel.
Não sabe se seu imóvel pode obter Habite-se?
A Cimenforte analisa a documentação e a construção antes do protocolo para identificar o procedimento adequado.
