Ter um imóvel construído, pagar IPTU ou possuir escritura e matrícula não significa necessariamente que toda a construção esteja regularizada.
Ampliações sem aprovação, áreas construídas diferentes do projeto, edículas, coberturas, piscinas, alterações de uso e construções executadas sem licença podem fazer com que o imóvel permaneça irregular perante a Prefeitura, Receita Federal ou Cartório de Registro de Imóveis.
A Cimenforte Engenharia atua há mais de duas décadas na regularização de imóveis em Campinas e região, acompanhando todas as etapas necessárias para que o imóvel chegue à situação documental adequada.
Como funciona a regularização de um imóvel?
Antes de qualquer protocolo, realizamos uma análise técnica do imóvel.
Verificamos a documentação existente, matrícula, cadastro municipal, projeto aprovado, área construída, zoneamento, recuos, afastamentos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, permeabilidade, eventuais restrições e demais parâmetros aplicáveis ao imóvel.
Essa análise é fundamental porque cada imóvel possui uma situação diferente.
Nem toda construção irregular pode simplesmente ser protocolada.
Primeiro é necessário entender o que existe, o que está aprovado, o que foi construído e o que a legislação permite regularizar.
A regularização pode envolver várias etapas
Dependendo da situação do imóvel, o processo poderá envolver:
- levantamento da construção existente
- análise da matrícula
- análise do cadastro municipal
- elaboração do projeto de regularização
- aprovação ou regularização perante a Prefeitura
- emissão do Habite-se ou Certificado de Conclusão de Obra
- regularização de Faixa de Viela sanitária
- regularização da obra perante a Receita Federal
- CNO
- aferição da obra no Sero
- análise de decadência
- análise de fator de ajuste
- emissão da CND da obra
- averbação da construção na matrícula do imóvel
Prefeitura, Receita Federal e Cartório são etapas diferentes
Uma das maiores dúvidas dos proprietários é acreditar que, depois de obter o Habite-se, o imóvel automaticamente estará totalmente regularizado.
Nem sempre.
A regularização completa pode passar por três grandes etapas:
1. Prefeitura
Regularização da construção e emissão do Habite-se ou CCO.
2. Receita Federal
Regularização das contribuições relacionadas à obra e emissão da certidão correspondente.
3. Cartório de Registro de Imóveis
Averbação da construção na matrícula.
Por isso trabalhamos olhando o processo de forma completa, e não apenas uma etapa isolada.
Por que regularizar?
Um imóvel irregular pode gerar dificuldades na hora de:
- vender
- financiar
- realizar inventário ou partilha
- averbar a construção
- contratar determinadas operações bancárias
- obter licenças
- atualizar a matrícula
- comprovar formalmente a área construída
Além disso, irregularidades podem ser identificadas pela fiscalização municipal.
Mais de duas décadas trabalhando com regularização imobiliária
A Cimenforte Engenharia possui ampla experiência em processos de regularização, Habite-se, Receita Federal, CND de obra e averbação.
Nosso trabalho começa pela análise.
Antes de protocolar, estudamos a situação do imóvel para identificar o caminho adequado e evitar que o proprietário avance sem entender as exigências envolvidas.
Seu imóvel possui área construída sem aprovação?
Fale com nossa equipe e solicite uma análise da situação documental do imóvel.
